ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 04.08.1987.
Aos quatro
dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Septuagésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas, constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Segunda Sessão
Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA
foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Emenda ao Projeto de Lei do
Legislativo n° 07/87 (proc. n° 572/87), que implanta o transporte hidroviário
coletivo de passageiros no Rio Guaíba, que funcionará através da iniciativa
privada, mediante concessão da Secretaria Municipal de Transportes e segundo
normas técnicas estabelecidas por esta; pelo Ver. Getúlio Brizolla, 01 Pedido
de Providências, solicitando que a SMOV proceda reparos junto às paradas de
ônibus, nos passeios, de buracos existentes ao longo da Avenida Cavalhada; pelo
Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Informações, acerca do canil instalado na
Estrada Francisca de Oliveira Vieira n° 274, Belém Novo; pelo Ver. Pedro Ruas,
01 Pedido de Providências, solicitando poda de árvores na Rua Pelotas, entre a
Rua São Carlos e Av. Farrapos; pelo Ver. Raul Casa, 02 Projetos de Lei do
Legislativo n°s 54/87 (proc. n° 1459/87), que denomina Rua Ivescio Pacheco uma
via pública; 56/87 (proc. n° 1476/87), que denomina Rua Hilário Cristo um
logradouro público; 01 Projeto de Resolução n° 20/87 (proc. n° 1588/87), que
concede o título de Honra ao Mérito Atlético aos atletas do Grêmio Foot-Ball
Porto-Alegrense; pela Verª. Teresinha Irigaray, 01 Pedido de Providências,
solicitando colocação de iluminação na Rua João Pitta Pinheiro Filho, Trav. B
n° 13, Jardim Camaquã, Bairro Camaquã; 01 Pedido de Resolução n° 22/87 (proc.
n° 1630/87), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita a Sra. Lygia
Pratini de Moraes. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício n° 1462/87, da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, SP; s/n°, da Sra. Coordenadora da
Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios; Ofício Circular n° 02/87,
da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul; Cartão do Sr. Presidente da
Habitasul. Em COMUNICAÇÕES, a Verª. Teresinha Irigaray reiterou solicitação que
fez nesta Casa, ontem, de participação dos Parlamentares deste Legislativo na
Campanha “Adote uma Creche”, que faz parte do Projeto “Geração 21”, analisando
a importância desta Campanha para população infantil e para a diminuição da
violência em nosso País. O Ver. Hermes Dutra reportou-se ao pronunciamento, de
hoje, da Verª. Teresinha Chaise, acerca da Campanha “Adote uma Creche”, vigente
em Porto Alegre. Falou sobre sugestão feita ao Pref. Alceu Collares, de
tombamento da casa em que residia o cantor Lupicínio Rodrigues para a
instalação, ali, de um museu em homenagem ao cantor, lamentando resposta
negativa recebida do Executivo Municipal quanto ao assunto. E o Ver. Frederico
Barbosa discorreu sobre o início, hoje, do funcionamento do quebra-molas da Av.
Beira-Rio, comentando as primeiras respostas dadas pelos usuários a respeito.
Salientou idéia que transmitiu ao Executivo Municipal, de alterações e
melhorias na sinalização daquele local, comentando os benefícios que isso
traria à população. Falou sobre as vantagens do lançamento, na Cidade, de uma
Campanha intitulada “Adote uma Sinalização”, na busca de soluções para os
problemas que hoje apresenta o trânsito porto-alegrense. Em COMUNICAÇÃO DE
PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do
Ver. Frederico Barbosa, acerca do trânsito em Porto Alegre, tecendo comentários
sobre as diversas dificuldades apresentadas pelo tráfego em nossa Cidade e
lamentando não existir nenhum plano generalizado e progressista para a área. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Pedro Ruas, dizendo ter participado, ontem, de
debate interno do PDT, entre possíveis candidatos à presidência do Partido,
salientou reflexões feitas na ocasião acerca do momento e do papel de seu
partido dentro da conjuntura nacional. Destacou a importância da convenção
partidária a ser realizada em setembro ou novembro próximo para que o PDT ocupe
seu lugar dentro da política brasileira. O Ver. Aranha Filho comentou
pronunciamentos feitos, hoje, na Casa, acerca dos problemas enfrentados pelo
trânsito de Porto Alegre, destacando o grande número de acidentes de trânsito e
de trabalho com vítimas fatais que ocorrem no País e a necessidade de que seja
dada uma maior atenção para este setor. E o Ver. Flávio Coulon congratulou-se
com a administração municipal pelo início da restauração da Usina do Gasômetro,
destacando a justeza desta medida mas questionando a forma como são realizadas
as contratações de serviços de empresas, sem a devida concorrência pública. Às
quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Brochado da Rocha e Frederico Barbosa e secretariados pelos
Vereadores Frederico Barbosa e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad
hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente
e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Passamos
ao período de
COMUNICAÇÕES
Vereador Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Adão Eliseu. Ausente. Ver. Werner Becker. Ausente. Verª Teresinha Irigaray, V.Exa. está com a
palavra.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, novamente, dentro da temática conhecida de todos os Senhores
Vereadores e da qual eu firmo o meu objetivo político, eu volto à tribuna para
reiterar o meu pedido de ontem, para dizer a esta Casa e para dizer a todos os
Vereadores que aqui se encontram que nada mais justo, nada mais social e nada
mais humano do que nós Vereadores da cidade de Porto Alegre nos aliarmos à
campanha do adote uma creche. E nós, particularmente, da Casa, adotarmos a
creche mantendo e provendo as crianças em todas as suas necessidades.
Poderá para muitos parecer demagógico que esta Vereadora venha
seguidamente à tribuna e tente afirmar, convencer e sensibilizar. Mas eu escuto
sempre os meus nobres pares em suas exposições sobre preocupações em todo o
País, sobre os problemas que o País enfrenta, mas acho e alerto que é uma pena
que a gente não consiga expor a idéia no Plenário. Mas eu digo e alerto sempre
que se o problema básico não for solucionado, que é o problema do menor, nenhum
Vereador terá condições de vir aqui e pedir ou segurança ou solução para os
problemas nacionais.
Se nós, basicamente, não protegermos o menor, desde a sua infância,
desde a sua formação, nós estaremos contribuindo para que este País realmente
fique envolvido num caos, sem segurança. Não podemos tentar resolver este
problema se o básico, o primordial, se o alicerce, Ver. Getúlio Brizolla, que
são as crianças, que são o nosso futuro, não forem contempladas por estes
Vereadores e por estes políticos.
Posso afirmar, Vera. Jussara Cony, que sou Vereadora da situação, sou
Vereadora do PDT e o Prefeito do PDT não tem e nem a Prefeitura dispõe de
recursos para proveras creches municipais, que são poucas Vereadora, quanto
mais os auxílios comunitários, que devem ser dados através das associações, e,
ontem, Vereadora, eu fiz um apelo para que cada Vereador adote uma creche. Pode
ser, Ver. Caio Lustosa, até um Projeto político, mas se V.Exa. for assistir às
crianças da creche de seu bairro, do bairro que elegeu V.Exa., V.Exa. estará
contribuindo politicamente e também socialmente para que aquelas crianças
tenham um melhor sorriso. Eu, publicamente, quero dizer que adotei duas
creches: a creche Maria da Conceição lá do Bairro Unidos da Paineira e a Creche
da Orfanatrófio 2, que são extremamente carentes.
Agora, eu gostaria, neste momento, de ver algum Vereador dizer:
Vereadora, eu também adotei uma creche, junto contigo. Somos 33 Vereadores e se
cada Vereador adotar uma creche, serão 33 creches, se cada Vereador adotar
duas, serão 66 creches. Quantas crianças, senhores da imprensa, senhores
jornalistas, serão assistidas pelos Vereadores da Capital e não será, Ver.
Nilton Comin, um Projeto demagógico, porque nós somos os edis da Cidade, nós
temos um mandato dado pelo povo de Porto Alegre, nós temos, Ver. Lauro
Hagemann, obrigação de atender essas creches. E o estado das creches de Porto
Alegre é miserável. As crianças se misturam com a lama, com os detritos, com os
animais, rolam pela sarjeta sem ter quem as defenda ou quem as entenda ou quem
as ampare. Os poucos rendimentos que as associações comunitárias recebem, Ver.
Getúlio Brizolla, não dão vencimento. As crianças estão com fome. As duas
creches que eu adotei são creches miseráveis. Tenho certeza de que o dinheiro
que vou dar para aquelas creches, não me fará falta no fim do mês. Tenho
certeza também de que nenhum Vereador desta Casa irá recusar-se. Vereadores,
vamos adotar uma creche, vamos integrar esse projeto - o da Geração 21 - para
que as nossas crianças, amanhã, tenham melhores condições.
O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Verª Teresinha Irigaray, V.Exa. sabe conquistar os
espaços; sabe caminhar e conhece os fundamentos de ajuda. Quem ajuda crianças,
aposta no futuro. Vereadora, de coração, quando o PMDB não oferece nada ao Rio
Grande e à Capital, estamos trabalhando com Alceu de Deus Collares, homem que
também sabe trabalhar. Ele foi um deputado dos mais votados, não escolhido nem
por mim, nem por V.Exa., mas, sim, pelo Brasil.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Obrigada, V.Exa. em muito
contribui para meu pronunciamento e reconheço isso. Então, lanço o apelo para
que V.Exas. adotem uma creche. V.Exas. têm, por formação, por espírito público
denodado e social não só a obrigação, mas também a sensibilidade em atender a
este apelo: vamos adotar, cada um, uma creche ou duas. Vamos sustentar essas
crianças, vamos fazer com que elas sejam mais felizes e sejam educadas em
melhores condições. A campanha é para que os empresários adotem uma creche. Sou
de acordo, embora ache que muitas empresas não cumprem essa lei até para os
seus funcionários, quando têm mais de 30 funcionários. Agora, nós, políticos,
devemos e temos a obrigação, pois somos eleitos pelo povo e, por isso, temos
obrigação, condição e respeito por essas crianças que perambulam sem condições
e sem ajuda. Apelo aos líderes Lauro Hagemann, Jussara Cony, ao líder Flávio
Coulon, ao líder Hermes Dutra, ao líder Frederico Barbosa, ao líder Cleom
Guatimozim, que o meu apelo não caia no vazio, que não seja um grito
desesperado de alerta. Não adianta os Senhores virem aqui falar de
Constituinte, sobre renovação de partidos, sobre eleições diretas, quando dão
as costas ao real problema deste País, que é o atendimento ao menor. Peço,
apelo, renovo a proposta às lideranças desta Casa, e aos Srs. Vereadores, são
todos Vereadores da cidade de Porto Alegre: não vamos abandonar as creches e as
crianças da cidade de Porto Alegre! Vamos integrar esta campanha, vamos
renovar, vamos dar a demonstração de que a Câmara Municipal de Porto Alegre foi
bem votada, e que seus edis, que seus componentes não são meros políticos ou
politiqueiros, e vão se preocupar com uma coisa justa, nobre, meritória, que
irá ficar na sua consciência, no seu coração, dando tranqüilidade e felicidade.
Nós vamos ajudar essas crianças! Eu vou passar uma lista no Plenário, vou
encaminhar a todos os Vereadores, bater de porta em porta, porque é o mínimo
que eu posso fazer. Sei que não vou resolver o problema de segurança deste
País, não vou resolver a respeito da Constituinte, a nossa voz de Vereadores
sequer foi ouvida lá. Agora, os problemas da minha Cidade, que me elegeu, vou
tentar amenizar.
Este problema está nas minhas mãos, e vou contribuir com um pouco do
meu salário para duas creches, se der para três, vou contribuir. Espero que
todos os Vereadores, cada mês, possam ir na sua creche e dizer: “aqui estou
plantando uma árvore”. Que irá frutificar, certamente, em frutos reais.
Tenho certeza de que conto com o coração, com a sensibilidade dos edis
desta Câmara. Vamos, pois, adotar uma creche, ou duas. Tenho certeza de que
este apelo não vai cair no deserto daquelas proposições mal-intencionadas, pois
é uma proposta bem-intencionada.
A Sra. Jussara Cony: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Vereadora Teresinha Irigaray, em primeiro lugar
gostaria de destacar a justa preocupação de V.Exa. com um dos problemas sociais
que talvez seja o de maior importância em nosso País. Não temos a menor dúvida
da enorme crise a que foi levado o País pelos desmandos e descasos, principalmente,
nas áreas sociais, como, por exemplo, na de educação a que, pelo meu entender,
está afeta esta questão. Pela compreensão que temos que a educação não começa,
como querem nos fazer crer aos sete anos de idade. Ela tem que começar e ser
responsabilidade do Estado a partir do momento em que nasce uma criança. Pelo
menos, esta é a luta que devemos travar. Neste sentido, Vereadora, eu não tenho
dúvidas e gostaria de deixar o nosso posicionamento em seu pronunciamento, de
que a luta passa para o âmbito político e nós, como Vereadores, como militares
dos mais variados movimentos, nos parece importante destacar que esta luta tem
que estar no patamar político, no sentido de resgatar a responsabilidade do
Estado com a educação, a partir do zero ano para todas as crianças deste País.
E exigir que o Estado, em nível de Governo Federal, Estadual e Municipal
assuma, por um lado, esta questão como um direito básico do cidadão, por outro
lado, exigir do Estado, também, que faça cumprir uma lei que foi fruto da organização
dos trabalhadores que é a Lei de Creche. Me admira muito que, demagogicamente,
empresários que não cumprem a Lei de Creche, são os que lançam mais um vez,
este apelo, transferindo a sua responsabilidade à comunidade como um todo, para
que esta comunidade assuma mais uma responsabilidade. Acho que temos muito a
colaborar e isto é uma das questões a serem resolvidas sem o processo
constituinte. E não posso concordar com V.Exa., até pela participação que esta
Câmara tem tido, através de vários Vereadores, e V.Exa. é uma, no processo em
curso na Assembléia Nacional Constituinte, onde não estamos apenas em luta por
questões municipalistas e do Poder Legislativo, mas, fundamentalmente, na
grande luta que hoje tem que unir todo o povo brasileiro, para resolver os
graves problemas sociais, um dos quais é esse que V.Exa., com muita
propriedade, traz. Só não concordamos, Vereadora, a nível de propostas.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço o seu aparte. Para
concluir, apenas quero dizer que realmente, foi um fruto da omissão de todos os
Governos que passaram. Por isso é que as crianças estão rolando por aí.
Acredito que, talvez, a nova Constituinte dê uma futura solução; porém, cabe a
nós, legisladores de Porto Alegre, tomar uma resolução a nível regional, sem esperar
que ela nasça ou caia do céu a nível nacional, que isso, forçosamente, não irá
acontecer. Nós temos que lutar a nível regional, da nossa Cidade. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Hermes
Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o meu assunto não é sobre creches, mas eu queria fazer um pequeno
comentário em relação ao tema trazido pela Vera. Teresinha Irigaray. Vereadora,
eu louvo a sua preocupação, dou-lhe razão e até desejo, ardentemente, que
V.Exa. consiga sucesso na luta que faz. Em primeiro lugar, a ação individual de
cada um depende da consciência. Eu, por exemplo, continuo com a minha parte, e
faço-a porque quero, pois acho que é minha obrigação como cidadão e como cristão.
Em segundo lugar, acho que não podemos invalidar a campanha das empresas
adotarem creches, até por que a Lei das Creches atinge empresas a partir de um
determinado nível de empregadas do sexo feminino, não me lembro quantas, mas me
parece que cinqüenta. No Rio Grande do Sul, mais de 70% das empresas não têm
cinqüenta empregadas do sexo feminino. Então, vejam que estas empresas estariam
fora desta obrigatoriedade. Então, não vejo mal nenhum em que se apele para que
empresas adotem creches. Quanto ao não-cumprimento da Lei, isto é outra
questão, é uma questão de fiscalização. É uma questão do Ministério Público,
que tem a obrigação de observar o cumprimento das leis e se a lei não está
sendo cumprida, tem que acionar a empresa, para que ela seja punida. Eu me
confesso sem conhecimento para julgar se a lei é atendida em gama muito grande
ou não de empresas, mas acho que uma coisa não justifica a outra. A Lei existe
e deve ser cumprida. Temos é que pressionar para que o Governo ou o Ministério
Público cassem as empresas que não cumprem as leis.
A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não foi bem isto o que eu disse. Eu disse que a
campanha atingia a classe empresarial, mas que muitas empresas não cumprem
isto. Mas a campanha é meritória e se as empresas que podem mais a adotarem,
será excelente. É uma campanha nossa, que está sendo lançada também nesta Casa,
para nos agregarmos a ela. Mas é como V.Exa. diz: é um caso de consciência,
particular; mas poderá sair daqui da Câmara uma ostensiva muito maior, mais
abrangente e que ajude mais. Não quis atingir nem ofender ninguém, mas acho que
os empresários, que são os donos do dinheiro, têm obrigação de ajudar. O que eu
disse é que muitas empresas não cumprem a Lei de Creches.
O SR. HERMES DUTRA: Mas veja bem, Vereadora, nem
eu disse que V.Exa. ofendeu alguém.
Mas quero-me referir, especificamente, neste espaço, à resposta de um
Pedido de Providências que encaminhei ao Executivo Municipal e que, no Recesso,
me chegou às mãos. Tenho tomado conhecimento de que a viúva do nosso saudoso
músico Lupicínio Rodrigues pretendia vender a casa em que ele morou e onde,
certamente, no recôndito daquele ambiente se inspirou muitas vezes, ou buscou o
conforto para que a inspiração, que muitas vezes vinha de fora, pudesse
desabrochar, e não tendo Porto Alegre, nem o Museu de Imagem e Som do Rio de
Janeiro, por uma falha inexplicável, registrado depoimentos de Lupicínio
Rodrigues, sugeri ao Executivo Municipal que fizesse o tombamento da casa de Lupicínio
Rodrigues para que ali se fizesse um museu do Lupi, onde ficariam guardadas as
coisas que diziam respeito ao grande compositor, ao grande intérprete do Rio
Grande do Sul, ao grande poeta, Ver. Ennio Terra, é verdade.
Lamentavelmente, o Executivo Municipal responde dizendo que não é
possível o tombamento porque a casa não se enquadra dentro dos princípios
necessários para o tombamento.
Ora, se o poeta Lupicínio Rodrigues morasse num palácio cheio de
arabescos, com quadros, com colunas imponentes que lembrassem, talvez, a Grécia
antiga ou a Roma antiga, ou quem sabe fosse a réplica do Partenon grego, aí
talvez se enquadrasse dentro dos critérios necessários para a preservação da
casa e fui mais longe na minha sugestão, eu não sou o poeta que foi Lupi e vejo
que as coisas devem ser feitas com os pés no chão. Como sei que o Município não
tem dinheiro, sugeri que o Município obtivesse uma permuta de área para a
viúva, para que ela pudesse fazer o que bem entendesse, se desfizesse da área,
vendesse, alugasse, construísse uma casa, enfim, ficando o Município com aquele
prédio para si e pudesse com o passar do tempo, pois não é uma coisa de hoje
para amanhã, pudesse iniciar ali a instalação de um museu, ou de uma casa que
guardasse a memória musical do Rio Grande do Sul, da qual o Lupi foi o maior e
talvez, não sou entendido na questão, mas o único na questão da música urbana
do Rio Grande do Sul.
Lamentavelmente, o Executivo Municipal disse que não pode fazer. Ora,
se o Executivo pode fazer trocas de áreas de um hectare, quer vender terrenos
no centro para construir creches, com os quais eu concordo - diga-se de
passagem, eu não sou contra - já disse isso na tribuna, por que não pode fazer
uma permutinha com a família do Lupicínio Rodrigues?
O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu concordo com V.Exa. pelo espanto diante da
informação do Executivo de que não pode fazer tombamento, por, talvez, o prédio
não ter valor arquitetônico; mas essa visão do Executivo está completamente fora
do que a própria lei de tombamento de prédios prevê, a nível federal, e que se
aplica na Estadual: não é pelo simples valor arquitetônico, ou histórico, mas
pelo valor cultural, como V.Exa. bem diz, a figura de Lupicínio é a maior
figura da nossa música urbana. E digo que mais uma vez não me surpreendo,
porque o assessoramento do Executivo, e temos tido provas aqui, em matéria
jurídica, é francamente lamentável. Acho que V.Exa. devia, ou insistir para que
o Procurador-Geral do Município se manifeste - não acredito que o Dr. Mathias,
que é uma pessoa competente, vá dar respaldo a esse tipo de informação. É uma
informação absurda, é um chute do Prefeito Socialista Moreno. Se ele insistir
querendo tirar de si esse dever de tombar a casa de Lupicínio, eu sugeriria que
V.Exa. apresentasse um Projeto de Lei, porque a Câmara tem poder
administrativo, e a Câmara pode aprovar o Projeto de Lei tombando, e depois com
isso, forçar uma permuta; garanto que se fosse com um grande grupo empresarial
a permuta se realizaria de hoje para amanhã.
O SR. HERMES DUTRA: V.Exa. me socorre em dois
aspectos: em primeiro lugar, na questão da Lei que eu realmente não lembrava,
pois estava no mérito da questão, se o Lupi viveu ali, a meu juízo, é fato
suficiente para que a casa tenha valor; segundo lugar, me lembra o aspecto do
Projeto de Lei, que realmente não tinha pensado, pois o “uso do cachimbo deixa
a boca torta”, diz o ditado: com medo de que digam que a Câmara não pode
apresentar Projeto desse tipo, porque vai gerar despesas e etc. Realmente, não
aceito, me rebelo contra a informação, vou recorrer ao Prefeito, vou
pessoalmente lá, e vou levar essa argumentação de V.Exa. que acho carregada de
verdade. Porque não é possível, porque se fosse - eu digo sempre que tenho os
pés no chão - uma área de 50 hectares, que fosse custar os olhos da cara para o
Município, poderiam dizer que era difícil, mas, pelo amor de Deus, é uma
casinha com um terreno pequeno, não é um latifúndio dentro de Porto Alegre.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Vereador, eu quero dizer que me
somaria à iniciativa de V.Exa. até porque sou admirador e fui amigo pessoal de
Lupicínio Rodrigues.
O SR. HERMES DUTRA: Coisa que, lamentavelmente,
não fui.
O Sr. Kenny Braga: Agora, quero-me insurgir
contra a expressão utilizada pelo brilhante Ver. Caio Lustosa, dizendo que deve
ter sido um chute do Executivo porto-alegrense. Quero dizer ao Ver. Caio
Lustosa que o Executivo porto-alegrense não chuta - se existe chute, é a nível
estadual, mas a nível municipal não existe chute. Chutador é que faz este tipo
de afirmação, sem saber, realmente, o que ocorreu.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, me somo às suas palavras e à sua
preocupação - tem V.Exa. toda a minha solidariedade. Realmente, os desencontros
nesta administração, embora as palavras do Ver. Kenny Braga, são notórios. Uma
inauguração na Vila Restinga que lhe vai embora a chave, uma inauguração aqui
na Praça Arquimedes Fortini, onde brigaram, no dia anterior, porque o nome de
um secretário não constou no convite e no dia seguinte não saiu a inauguração -
graças a Deus que estava chovendo. E até aproveito para dizer à Teresinha para
que ela avise que a placa do Arquimedes Fortini está fora de esquadro. Que eles
inaugurem e coloquem a placa em esquadro, para, pelo menos, não passarem outro
vexame na hora da inauguração.
Mas a título de sugestão, e até pediria que V.Exa. se assessorasse
também do filho do Lupicínio Rodrigues, que é um elemento do PDT, de confiança
do PDT, que certamente, neste entrevero todo, ficou totalmente de fora de sua
iniciativa.
O SR. HERMES DUTRA: Tomei a liberdade de mandar
a resposta - mandei cópia da resposta ao Lupinho, até porque, em sendo de mesmo
partido, acho que eles hão de se entender. E como tinha já comunicado
anteriormente, da minha intenção de que, efetivamente, acho que a Cidade tem de
prestar esta homenagem, esta Cidade tem a obrigação de preservar a sua memória.
Não podemos continuar cometendo crimes contra a memória. Por isto é que este
Vereador teve esta preocupação - nenhuma outra. A família do Lupicínio
Rodrigues pertence ao PDT, são militantes do PDT, não tenho ligações com a
família a não ser uma profunda admiração com as músicas do Lupi e
cantarolá-las, às vezes, sozinho, no banheiro. Efetivamente, é triste e
lamentável que o Executivo tenha sido insensível a esta solicitação. Mas espero
que o Prefeito mude de idéia. Se Deus quiser ele vai mudar de idéia. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Casa cede seu
tempo ao Ver. Frederico Barbosa. V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Notícia a imprensa de hoje, às primeiras horas, do quebra-molas da
Av. Beira-Rio. Evidentemente que com opiniões favoráveis, e diga-se de
passagem, na imprensa, mais favoráveis do que desfavoráveis e algumas
considerações como as que recebi pessoalmente de uma pessoa que, cometendo uma
imprudência, mas fora de hora, tentou ultrapassar o quebra-molas a 80 por hora
e o ultrapassou sem nenhum problema, não causando nenhum problema ao veículo.
Ao mesmo tempo, já surgiram notícias, e estou colocando as notícias, das que
conheci, de pessoas que temem a possibilidade de que por não ser um obstáculo
maior até como se presumia, poderá vir a se tornar perigoso, por esta
velocidade que passa pelo sonorizador e que passa pelo quebra-molas. Mas não
vou colocar como notícia. A legalidade é absolutamente comprovada. O local será
beneficiado? Acho que qualquer coisa que faça o trânsito fluir mais
vagarosamente diante de uma escola é válida. E não só desta, eis, que todas as
outras passaram a ter direito de se habilitar a ter um quebra-molas, para que
não exista privilégio diante desta escola. E gostaria de pedir à consideração,
encarecidamente, do Executivo Municipal, da idéia aprovada, num primeiro
momento, num diálogo neste Plenário e que, levei ao Sr. Prefeito e que o Sr.
Secretário dos Transportes diz que está em estudos. Segundo me consta, numa
pequena linha dos jornais de hoje, está o que pode ser a fusão da idéia deste
quebra-mola que lá está com a idéia da sinalização em barras de 7 lâmpadas
vermelhas eis que, num canto da notícia, alguém e não lembro que alerta que
necessitaria muito mais sinalização. Até mesmo pessoa vinculada ao Executivo
ontem me deu um depoimento no sentido de que a sinalização ainda não é boa, até
para o anúncio da presença desse obstáculo diferente, eu diria, perante a
população de Porto Alegre que não está acostumada realmente, com um obstáculo
transversal, como o que lá foi instalado. Então, esta é a minha solicitação ao
Executivo. A idéia lá está, me parece que num primeiro momento, muito bem
recebida pelo Prefeito; segundo, o Secretário dos Transportes em exame pela
área técnica. Quem sabe não poderia ser uma adaptação para que se alertasse - e
muito bem - o motorista, daquilo que vem pela frente, de que ali existem vidas
humanas atravessando uma enorme larga avenida como a Beira-Rio, e que se
alertasse também para a presença desse obstáculo que alguns chegam a dizer que
não está bem alertado para aquilo que o motorista irá encontrar.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, recomenda a boa técnica, inclusive, eu diria
melhor, as modernas técnicas de prevenção de acidente recomendam que seja feita
uma ampla sinalização. Para este caso, em particular, eu diria que seria
recomendável uma ampla sinalização, tanto horizontal, como vertical. Mas lá
está o anteparo. Dizem que não é um quebra-molas e sim uma ondulação
transversal. Eu vi o Projeto e constatei que era, exatamente, uma ondulação
transversal e não um quebra-molas. Mas, ainda me fica uma dúvida e quero
deixá-la transparecer ao Plenário, de agora em diante, os acidentes, que por
acaso ali acontecerem, terão um responsável. Antes, os responsáveis eram os
motoristas que ultrapassavam o sinal e chegavam até a faixa de segurança - me
parece que com quatro mortes ocorridas naquele local - então, a culpabilidade
era dos motoristas. Agora os motoristas podem transferir esta culpabilidade a
quem fez a ondulação transversal. Esta é a preocupação que me assola e eu
gostaria de deixar registrado nos Anais da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
esta preocupação.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço a V.Exa. pelo
aparte e continuo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dizendo que no último
parágrafo do Ofício que entreguei ao Prefeito Municipal a respeito desta nova
sinalização que poderia ser implantada em Porto Alegre, lembro muito bem que
está colocada a idéia de um Projeto de Lei “Adote uma Sinalização para Porto
Alegre”. Deste item, a todos quanto tenho divulgado a idéia, tenho recebido
apoio. E se o Sr. Prefeito Municipal - absolutamente vai qualquer tipo de idéia
ameaçadora - não achar interessante enviar a esta Casa dentro dos próximos dez
dias um Projeto de Lei “Adote uma Sinalização para Porto Alegre”, irei realizar
este projeto e submeter ao Plenário da Casa, porque uma coisa está comprovada,
Ver. Getúlio Brizolla, a sinalização de Porto Alegre é absolutamente precária,
as faixas de segurança, que segundo o Secretário Municipal dos Transportes, as
mais fáceis de execução custam no mínimo cinco mil cruzados, estão aí na frente
das escolas, na frente das grandes travessias, sem ter nem a sua repintagem, se
assim é o termo. Por que não se realiza a idéia? Se a idéia é boa e não é
realizada porque a levei ao Prefeito, farei pessoalmente e ingressarei com um
Projeto de Lei na próxima semana criando o “Adote uma Sinalização para Porto
Alegre”. Não entendo por que, como na Lagoa Rodrigues de Freitas do Rio de
Janeiro, como em outros lugares, como na Europa, não possa existir uma
sinalização, a firma fulano de tal avisa: a 50 metros sinaleira, a 50 metros
faixa de segurança. Existem firmas, tenho absoluta certeza de que colaborariam,
firmas de tinta, firmas que têm interesse. E até acho mais, Ver. Brizolla, acho
que adotar uma sinalização é, quem sabe, mais importante do que adotar uma
praça. A praça traz um lazer que nós achamos que é absolutamente necessário,
mas adotar a segurança de uma vida humana é muito mais importante do que adotar
uma praça.
O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Frederico Barbosa, V.Exa. pode estar consciente
que o Dr. Alceu de Deus Collares é uma pessoa que sempre olhou pelas crianças e
essa sua preocupação também é minha porque eu também fui criança. Hoje sou
adulto e valorizo suas frases e pode estar consciente que nesses 22 anos de
roubo de Prefeitura aqui tem um homem que está colocando um trabalho honesto.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço seu aparte e,
evidentemente responsável como é, deve assumir o que disse quando acusa o roubo
dos ex-prefeitos. Eu prefiro dizer que espero que o Prefeito Alceu Collares não
só olhe pelas crianças, mas também ache tempo de olhar para a sinalização de
trânsito e veja que tem uma idéia em cima de sua mesa que pode ser executada e
que certamente trará o benefício para as crianças que ele está olhando.
O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. ilustrou o meu
pronunciamento no final, derrapou como todo bom Oposicionista que durante muito
tempo só fez foi criticar e já decorrem mais de 50% deste mandato e só acusam
os outros, como V.Exa. disse, de roubo. Eu prefiro que o Executivo resolva o problema
do gabinete do Vice, do salário do Vice, resolva os seus projetos. Saia dos
projetos e trabalhe por Porto Alegre.
O Sr. Aranha Filho: (Aparte anti-regimental) Adote
um vice também.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, encerro o
meu pronunciamento com a idéia do Ver. Aranha Filho: “adote um Vice também”.
Seria uma boa idéia para o Executivo Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver.
Frederico Barbosa assuma esta Presidência para que este Vereador faça uso da
palavra.
(Troca-se a presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Com
a palavra o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, aqui, neste Plenário, foram colocadas algumas questões referentes
ao trânsito de Porto Alegre, num geral, como quebra-molas, etc. Ao nosso juízo,
a questão do trânsito - ou da circulação de veículos, em Porto Alegre - vem
tendo, ao longo do tempo, um tratamento bastante burocrático. Avenidas são,
hoje, absolutamente inviáveis, como, por exemplo, a Av. Assis Brasil, na qual,
se não forem tomadas urgentes providências, se tornará inexeqüível, sendo que
ela já é, hoje, inexeqüível. Não vemos nenhuma providência no sentido de tornar
viáveis algumas avenidas hoje completamente inviáveis. Há necessidade de uma
visão maior dos problemas de Porto Alegre. Insisto em dizer, sem entrar,
particularmente, no mérito da questão - que poderei fazer em outra oportunidade
- mas, diria, que a implantação dos corredores e deste tipo de adentrada - como
aqui, a do nosso Centro, que segundo as tradições gaúchas, parece ser a dança
do sebo, pau de sebo, ajuda-me o Ver. Lauro Hagemann. Porto Alegre não tem
nenhum plano, não vejo nenhuma antevisão, não vejo nada que se concretize e
evolua no trânsito desta Cidade. A sua circulação tende, forçosamente, a ser
cada vez mais deficiente, inclusive com as famosas sinaleiras referidas pelo
Ver. Frederico Barbosa. Diria que o valor é insignificante, de vez que a
Brigada Militar não tem atuado nesta área.
As penas e a correção disto não têm atuado. Até mesmo no transporte
coletivo, existe uma lei desta Casa que manda colocar os horários nas paradas,
mas não existe a fiscalização dos horários.
Por que, Ver. Frederico Barbosa, terei eu que adotar uma sinaleira, se
esta sinaleira não é fiscalizada? Esta é a questão que coloco: para que a
sinaleira?
Aliás, sobre sinaleira, desafio o Ver. Aranha Filho, que é um “expert”
no assunto - eu não conheço e quero registrar nesta Casa, que não existe uma
cidade no mundo, nem por notícia, que tenha tantas sinaleiras quanto Porto
Alegre - se formos somar esta proporção ela não é nem relativa, é absoluta, se
formos somar o número de veículos, o número de artérias ou cruzamentos, pois os
problemas vão desde os macroproblemas, por exemplo, solucionar o problema
relativo a resolver “o problema das crianças ali na Praia de Belas”. Eu
pergunto: hoje mesmo está colocado na imprensa que aquela avenida, quando chega
no Estaleiro Só está a provocar inúmeros acidentes. Continuo e deixo à consideração
do Ver. Aranha Filho, para ele, em outra ocasião, me rebater: nunca vi tanta
sinaleira e não sei para quê. Quem chega, principalmente de fora, tem uma visão
mais isenta, é até motivo de chacota, pois temos em Porto Alegre uma situação
ridícula, de tanto que sinalizada.
Já lhe darei o aparte, Ver. Aranha Filho, aliás, antes de passar a
palavra a V.Exa. pego um gancho, já nos corredores que o Ver. Caio Lustosa
estava falando, de que parece mais uma floreira de sinalização. É ridículo.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu concordo em gênero, número e grau
com V.Exa. Uma coisa é verdade: Porto Alegre está sendo administrada por
crises. Então, quando ocorre qualquer problema, a administração municipal vai
ali e resolve aquele problema particular e não faz uma macroanálise como V.Exa.
está apregoando. O trânsito de Porto Alegre merece uma olhada bastante
aprofundada. A Av. Assis Brasil, que V.Exa. referiu, necessita, quem sabe
urgentemente, de um minhocão. A Av. Sertório, poderia ter uma terceira pista.
Então, deve ser olhado o problema do trânsito de Porto Alegre com bastante
carinho. Por que não proliferam os sonorizadores, para chamar a atenção do
motorista? Tem diversas e diversas maneiras.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Nobre Vereador, V.Exa. não
referiu ao que eu falava, que Porto Alegre é recordista mundial.
O Sr. Aranha Filho: Concordo.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Concorda? É isto que eu
queria pegar de V.Exa.
O Sr. Aranha Filho: Ao invés de proliferarem as
sinaleiras, os sinais verticais, por que não proliferam os sinais horizontais?
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Olha, Vereador, eu acho que
o negócio está mais para o hábito do que para vertical e horizontal. Acho que
subiu.
O Sr. Aranha Filho: Mas se subiu ninguém sabe.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: E ninguém viu. Mas Porto
Alegre possui um recorde de sinaleiras. Com a idéia do Ver. Frederico Barbosa,
nós vamos ter um recorde de pais adotivos.
O Sr. Frederico Barbosa: Eu não falei de sinaleiras,
eu falei de sinalização.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Ou de sinalização. Eu nunca
vi uma cidade com tanta coisa. É uma verdadeira parafernália este trânsito de
Porto Alegre. É uma anarquia institucionalizada por várias sinaleiras e por
várias sinalizações. Mas isto não vem de agora, Ver. Aranha Filho. Acho que
alguém precisa vir e botar os olhos com outros olhos. Acho que aquela
tecnocracia que está incrustada na Secretaria dos Transportes deveria ser
renovada, até por gente que fala uma linguagem mais simples, com concepções
mais simples. Eu quero dizer que é tão pobre a criação, em Porto Alegre, sobre
o problema de circulação as novidades num mundo aceleradamente tecnológico que
esta sinalização - que é uma coisa simples e usada em muitos países do mundo -,
tem sido motivo de grandes comentários na Cidade como uma coisa inusitada.
Então, eu quero deixar aos senhores em primeiro: a falta de uma visão macro; em
segundo: Porto Alegre é recordista mundial de sinalização; terceiro: nós
paramos na última, quando colocaram os corredores, cujo valor é bastante
discutível, mas não é o caso agora, e a dança do pau de sebo que foi feita no
centro da Cidade... São estas as coisas e Porto Alegre parou. Existem algumas
avenidas, como a Assis Brasil, e me permito citar, já que estou contemplando o
Ver. Nilton Comin, para citar o seu Clube São José, temos que ter um mapa na
mão, de tão complicado que é. Parece, até, que é uma sabotagem ao Clube de
V.Exa. Realmente, eu acho que as coisas em Porto Alegre têm que ser mudadas. E
esta tecnocracia dominante é insuportável e deve ser revista imediatamente.
O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Clube está lá desde 1941. Portanto, faz 46 anos.
Nestes 46 anos é que mudaram as coisas, porque o Clube está lá desde 1941.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Correto, as pessoas sabem
que o Clube está lá, mas não sabem como chegar lá, pois é difícil. Colocaram
esses minhocões, fizeram uma confusão enorme, e era uma coisa simples chegar ao
São José. Hoje, é uma coisa bastante difícil, é quase uma obra de engenharia, e
foram os insípidos engenheiros de tráfego que criaram aquela dificuldade, e
talvez o hábito não tenha chamado a atenção do Ver. Nilton Comin, mas registro
que é uma coisa notória, que várias pessoas já registraram. A verdade é que
Porto Alegre está pensando muito, e outro fato que chamo a atenção é que as
campanhas de trânsito em Porto Alegre eram notórias, e mensalmente eram
publicadas, e os senhores viam o número de acidentes por local, por avenida.
Hoje, isto não é feito e, por outro lado, não há uma conjugação entre a Brigada
Militar e a Prefeitura de Porto Alegre. Todos esses fatos são bastante
questionáveis, de maneira que, para não labutar, para não falar em cima de uma
morte que poderia representar um oportunismo, me reservei o direito, hoje - que
pelo que me consta não há nenhuma morte com maior ênfase colocada -, para dizer
que nós temos uma Cidade que parou, desde que fizemos esses corredores e a
dança do pau de sebo, para chegarmos no centro da Cidade.
O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Veja bem, Vereador, a Assis Brasil hoje, no sentido
bairro-centro, só tem uma mão; antes tinha duas; e a Sertório, que fica cinco
quadras após, tem duas mãos. Então, vejam bem, como o trânsito não tem uma
orientação certa, em que a Assis Brasil, que tinha o maior movimento, hoje tem
menor, mas com uma mão só, e a Sertório, com as duas mãos, evidentemente tem o
dobro de movimento.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: É o produto dos corredores.
Concluo, dizendo que na Zona Norte fizeram um monte de corredores, e uma
parafernália de sinalização. Na Zona Sul, não existe nem acostamento, não é
usado. E Porto Alegre parou, está parada, e está esperando que alguém pense ou
repense a nossa Cidade. Mas, a verdade é que parou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pela
Liderança do PDT, o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, na noite de ontem, este Vereador teve a oportunidade de participar
de um debate interno do PDT, entre possíveis candidatos a Presidente, a
dirigente maior do Partido Democrático Trabalhista neste Estado, na convenção
regional, que deverá ocorrer entre os meses de setembro e novembro deste ano. O
debate de ontem, promovido pelo fórum socialista de debates, reuniu os
companheiros do PDT Matheus Schmidt, Sereno Chaise e Eden Pedroso, numa
reflexão profunda sobre o momento que vive o nosso Partido, o momento que vive
o PDT e a sua inserção e atuação nesta conjuntura nacional, que a todos
preocupa e que de todos merece reflexão. Sem entrar no mérito da discussão que
foi elaborada por aqueles debatedores, resta a nós, como militantes
partidários, resta a nós, neste tempo de Liderança da Bancada do PDT, frisar a
importância do presente momento para o nosso Partido e, acima de tudo, a
extrema atenção e competência que se deve ter para dirigir este Partido, no
sentido do cumprimento de sua vocação histórica, que é o de ser um verdadeiro
partido socialista. Dentro dos limites de atuação que a legislação eleitoral
impõe, o PDT tem condições de sair desta convenção, Ver. Adão Eliseu - com quem
há pouco discutia este assunto -, fortalecido e, acima de tudo, com um
direcionamento definido rumo ao socialismo democrático preconizado no programa
partidário. Há poucos dias se reuniram diversos militantes do PDT,
representantes de diversos órgãos do partido, de órgãos convencionais do
partido, de órgãos de ponta, com a mesma preocupação, qual seja, a de influir
decisivamente para que esta convenção partidária marque definitivamente o
direcionamento no caminho do socialismo para o nosso partido. O PDT hoje reúne
respaldo de opinião pública, a nível nacional, para se transformar no partido
que verdadeiramente expresse os anseios populares e verdadeiramente canalize
tudo aquilo que o povo brasileiro espera há tantos anos e até agora não teve
condições de obter: um mínimo de condições de vida para a dignidade humana, um
mínimo de justiça social, um mínimo de redistribuição de renda e de benefícios que,
infelizmente, uma parcela cada vez menor da população brasileira detêm em suas
mãos. Em nossa opinião, este é o momento daqueles militantes do PDT, realmente
comprometidos com a causa do socialismo, influírem dentro do partido, para que
esta convenção seja um marco definitivo entre o desligamento de erros do
passado e o compromisso com as causas do futuro, onde a bandeira maior é a do
socialismo e onde a causa maior é a causa popular. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Com
a palavra o Ver. Aranha Filho, tempo de Liderança pelo PFL. V.Exa. tem 5
minutos.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Ocupo o tempo de Liderança, representando o Partido da Frente
Liberal, para fazer alguns comentários a respeito, principalmente, do que foi
debatido na tarde de hoje nesta Casa legislativa.
Notem que a preocupação maior foi exatamente no que se refere ao
trânsito em Porto Alegre. O Vereador Presidente citou que em Porto Alegre
proliferam as sinaleiras e sinais de trânsito. Realmente. O Ver. Frederico
Barbosa pede também uma ampla sinalização e aí eu chamo a atenção do Sr.
Presidente de que a sinalização preconizada pelo Ver. Frederico Barbosa era no
sentido de que proliferassem mais ainda as sinaleiras, os semáforos. Ao mesmo
tempo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós vemos uma campanha a nível
nacional e talvez a nível mundial: o combate à AIDS e fico a imaginar o que o
nosso País destinou de verbas para esta campanha. Ao mesmo tempo trabalhando em
cima de números e números estes que nos assustam, eu chamo a atenção da Casa do
povo de Porto Alegre para estas estatísticas de acidentes com mortes, vítimas
do trânsito e vítimas dos acidentes de trabalho. Está sendo registrado mais de
uma morte por dia em nossa Capital. No ano passado ocorreram 5 mil mortes de
acidentes de trabalho, e recebemos notícias de que este número, este ano, está
sendo aumentado em 70%. Imaginem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que mais de
8 mil brasileiros irão morrer em 1987, vítimas de acidentes do trabalho, mais
de 8 mil brasileiros irão morrer de acidentes de trânsito que, via de regra,
esses mesmos acidentes de trânsito se transformam em acidentes de trabalho,
pela legislação vigente. São, nada mais, nada menos, do que 16 mil mortes por
ano em território nacional, e se quer 5% da verba destinada ao combate da AIDS
é destinada a programas de prevenção de acidentes, a programas de prevenção de
acidentes do trânsito e do trabalho. Ficar nisto, é um desafio que lanço - se
quer que 5% da verba destinada ao combate à AIDS seja destinada à prevenção de
acidentes tanto do trabalho quanto do trânsito. Se 16 mil mortes irão acontecer
em acidentes do trabalho e de trânsito no Brasil, acho, entendo, que as
autoridades deveriam destinar uma relevante parcela no combate desses dois
tipos de acidentes com mortes. Um pouco, portanto, da verba destinada ao
combate à AIDS. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Flávio Coulon pelo
PMDB, V.Exa. está com a palavra por 5 minutos, sem apartes.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Como sempre tenho dito, a leitura dos jornais de Porto Alegre,
apesar das críticas que tenho ouvido seguidamente desta tribuna, é, no meu modo
de entender, bastante edificante. Vejo e cumprimento o Secretário Municipal do
Planejamento, Arq. Newton P. Baggio que será o palestrante na reunião-almoço do
SECOVI onde os que tiverem oportunidade de participar deste almoço vão ter
todas as respostas sobre um novo Plano Diretor, Fundo de Desenvolvimento
Urbano, Finanças Municipais, Administração Alceu Collares e a iniciativa
privada. Fico me perguntando o que é que ele vai dizer de novo; a minha dúvida
se ele não vai ouvir coisas que ele não sabe ainda. Aliás, por falar neste
Sindicato, a edificante leitura dos jornais, diz o Estado de São Paulo: “A SECOVI terá em Brasília - Ver. Lauro
Hagemann - toda a estrutura do UDR a seu dispor, resultado da performance de
Ronaldo Caiado, segunda-feira, no Plenário do Sindicato”. Interessante a
leitura dos jornais! Interessante também a leitura desta notícia: “Gasômetro
começa a ser restaurado”. Por sinal, desejo me congratular com a Administração
Alceu Collares pela restauração deste prédio, tanto mais ao saber que a SMEC
projetou a construção de uma escola municipal de 1° grau, como centro de
preparação de mão-de-obra que funcionará integrada ao Museu do Trabalho. Acho
que essa escola que, segundo a notícia, no próximo ano estará funcionando com
2.500m², é realmente uma realização que merece todo o nosso elogio. Mas, por
similitude com o Projeto Praia do Guaíba, me causou preocupação a
complementação da notícia. Conforme todos sabem, naquele Projeto foi escolhido
um escritório de arquitetura. Ninguém sabe qual foi o critério que levou a essa
escolha, mas foi adjudicado o Projeto a essa empresa, que está desenvolvendo o
trabalho. E agora, eu vejo aqui que a recuperação de toda a estrutura de
concreto do Museu do Trabalho está a cargo da empresa Jatocret Engenharia.
Procurei, em todos os jornais, a licitação desse serviço, os critérios adotados
para a escolha dessa empresa, e até agora não encontrei. A preocupação da
Bancada do PMDB é em relação a essa prática de contratação de serviços sem
concorrência, na base de um projeto, sem que as empresas concorrentes e que
fazem serviços similares, sejam consultadas. Nossa preocupação é esta: a
adjudicação de serviços de arquitetura e de engenharia sem a devida
concorrência pública, conforme reza a Lei. Esta é a preocupação que nós
trazemos neste dia, a esta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h25min.)
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